Política Externa de Privacidade de Dados Pessoais

A AVINE tem o compromisso em zelar por relações transparentes e éticas, e por meio desta Política de Privacidade de Dados Pessoais, a AVINE segue as normativas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), visando a proteção dos dados pessoais de sua base de clientes, colaboradores e demais envolvidos. A política aqui estabelecida deve ser cumprida por todas as partes envolvidas nas atividades vinculadas a Processamento de dados pessoais tratados pela AVINE.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, as empresas do Grupo AVINE, doravante denominada simplesmente como AVINE, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

Para efeitos de entendimento e fácil compreensão da política ora criada neste instrumento, apresentamos as definições legais, termos e conceitos utilizados nesta Política, atendendo os pelas e por exigências da Lei nº 13.709/2018.

Dados: são valores atribuídos a algo. Estes valores não precisam ser necessariamente números. Eles também podem ser, por exemplo, conceitos ou posições em um mapa. Dados podem ser medidos ou mensurados por meio de instrumentos, mas também podem ser atribuídos de forma arbitrária. Dentro da LGPD temos os seguintes tipos de categorização de dados:

1. Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Alguns tipos de dados pessoais incluem nome completo, RG e CPF, passaporte e carteira de habilitação, endereço, telefone, e-mail, endereço de IP, data de nascimento, localização via GPS, entre outros.
2. Dados sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
3. Dados anonimizados: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Agentes de tratamento: o controlador e o operador.

1. Controlador: pessoa natural ou jurídica, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
2. Operador: pessoa natural ou jurídica, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado de dados: responsável frente à ANPD e aos titulares indicados pelo controlador.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Com o propósito de respeitar a sua privacidade, entendemos que todo e qualquer tratamento de dados pessoais deve ser limitado ao mínimo necessário, pertinente e proporcional para permitir que seja realizada a finalidade pretendida.

Abaixo, agrupados em categorias, apresentamos os principais dados pessoais seus que podem ser tratados por nós:

• Informações de identificação e cadastro: como o seu nome, data de nascimento, RG, CPF, profissão, cargo, dentre outros com relevância particular.
• Informações que nos auxiliem a contatá-lo: como endereço residencial, CEP, telefone fixo ou celular e e-mails pessoal e/ou profissional.
• Informações financeiras: como conta corrente e agência bancária, informações sobre a transação e dados de cartões de débito ou crédito.
• Informações profissionais: como profissão, local de trabalho, cargo, histórico profissional, qualificação acadêmica, diplomas e outros certificados de capacitação.
• Informações comportamentais: como perfil de consumo ou profissional, padrão de uso de redes sociais e enquadramento sociográfico.
• Dados sensíveis: não coletamos dados pessoais sensíveis.
• Atributos associados aos seus dispositivos eletrônicos: como provedor de acesso, sistema operacional, navegador, data e hora do acesso e páginas vistas através de cookies.
• Informações provenientes de terceiros: informações compartilhadas por terceiros com a AVINE.
• Localização geográfica: informações que identificam a localização do usuário.
• Dados gerais: conteúdo que você nos envia por livre e espontânea vontade.

As informações que tratamos a seu respeito podem ter sido fornecidas diretamente por você à AVINE, por terceiros ou mesmo coletadas de forma automática através da nossa Plataforma e outros canais.

• Fornecidas diretamente por você: desde o início da sua interação conosco, você voluntariamente nos disponibiliza informações a seu respeito.
• Obtidas de terceiros: em casos específicos, nós também poderemos receber alguns Dados Pessoais seus através de terceiros.
• Automaticamente: em algumas situações, também poderemos coletar Dados Pessoais automaticamente dos dispositivos que você utiliza para acessar o nosso website.
• Disponíveis publicamente: há possibilidade de coletarmos informações suas que se encontrem disponibilizadas publicamente.

Os Dados Pessoais que a AVINE coleta sobre você são utilizados para os seguintes propósitos:

• Atender a finalidade para a qual o dado foi fornecido.
• Cumprir com nossas obrigações legais ou regulatórias.
• Permitir o exercício regular de nossos direitos.
• Viabilizar atividades necessárias à nossa organização.
• Executar um contrato que você tenha celebrado conosco ou realizar diligências pré-contratuais.
• Recrutamento e Seleção.
• Evitar fraudes e zelar pela sua segurança.

Poderemos utilizar os seus Dados Pessoais para criar segmentações de públicos-alvo e, assim, promover de forma mais adequada conteúdos atualizados de campanhas de marketing da AVINE.

Os dados pessoais serão retidos pelo tempo que for necessário para cumprir a sua finalidade, ou 5 anos após o término da relação do cliente com a AVINE.

1. Se temos uma obrigação legal, contratual ou outra de reter dados pessoais.
2. Se são necessários para manter registros comerciais e financeiros precisos.
3. Em casos que se faz necessário a manutenção dos dados pessoais para execução do contrato.

Temos políticas e protocolos internos que determinam como os dados pessoais devem ser tratados pela AVINE. Essas normas têm como objetivo garantir o tratamento adequado e lícito dos dados pessoais que detemos.

1. A existência de um programa de segurança da informação.
2. Processos de governança e revisão dos programas existentes.

A AVINE emprega padrões de segurança avançados com a finalidade de garantir a proteção dos Dados Pessoais e de fornecer um ambiente seguro para a realização de transações.

Qualquer que seja a relação que você opte por estabelecer com a AVINE, você tem assegurados todos os direitos relativos aos seus dados pessoais previstos pela Lei nº 13.709/2018.

1. Saber se tratamos algum dado pessoal seu.
2. Saber quais dados pessoais seus são tratados por nós.
3. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
5. Solicitar a portabilidade dos dados.
6. Pedir a revisão de decisões unicamente automatizadas.
7. Solicitar a eliminação dos dados tratados com consentimento.
8. Obter informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados.
9. Para exercer seus direitos, você poderá contatar nosso Encarregado pelo e-mail [email protected].

Caso você tenha qualquer dúvida, você pode entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, Sr. Roberto Kelsen, pelo e-mail: [email protected].

É possível que algumas das informações aqui disponibilizadas sejam atualizadas ou alteradas. Por isso, aconselhamos que você consulte esse Aviso de Privacidade periodicamente.

A presente Política de Cookies é um documento complementar à Política de Privacidade da Avine, disponível neste link: https://avine.com.br/politica-de-privacidade.

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